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REQ 5071/2012 => PL 846/1991
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 846/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 25/04/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.130, de 2011 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.071/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.071/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5071/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.130, de 2011 tramite conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".
25/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2012
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 5.071/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se.
22/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5071/2012 => PL 846/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2012 Indefiro o Requerimento n. 5.071/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se.