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MSC 145/2012 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 559/2012 |
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Origem: |
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AV 313/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/04/2012 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 145/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012, assinado em Nova Iorque, em 5 de abril de 2012". |
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25/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2012 |
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25/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5087/2012, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento". |
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25/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/12 PAG 13982 COL 02. |
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25/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.087, de 2012, dos Srs. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Jilmar Tatto, Líder do PT; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Luciana Santos, Líder do Bloco PSB,PCdoB; André Figueiredo, Líder do PDT; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB,PCdoB; Guilherme Campos, Líder do PSD; André Moura, Líder do PSC; e Júlio Cesar (PP-PI), que requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para esta matéria.
DCD 26/04/12 PAG 13973 COL 02. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5087/2012 => MSC 145/2012. |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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• |
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PDC 559-A/12).
DCD do dia 27/04/12 PÁG 14346 COL 02 |
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Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 559, de 2012. |
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À Seção de Autógrafos. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 145/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/04/2012 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 145/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Hugo Leal |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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PPP 1 CFT => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Miro Teixeira |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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PPP 1 CMADS => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Dr. Aluizio |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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PPP 1 CREDN => MSC 145/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
26/04/2012 |
Bohn Gass |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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MSC 145/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5087/2012 => MSC 145/2012 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/04/2012 |
Arlindo Chinaglia |
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Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento. |
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