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PL 3750/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5073/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zeca Dirceu - PT/PR 25/04/2012
Ementa
Obriga a transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2012 Apense-se à(ao) PL-5073/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Apensados
Apensados ao PL 3750/2012 (9)
PL 983/2015 (7), PL 1758/2015 (6), PL 1821/2015, PL 2301/2015, PL 5871/2016, PL 6301/2016 (2), PL 9245/2017 (1), PL 11016/2018; PL 8684/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3750/2012, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Obriga a transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas".
25/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14104 COL 02.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5073/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
14/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-983/2015.
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8684/2017.
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-5073/2009
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.