| REQ 5058/2012 => REC 111/2012 => PL 7672/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REC 111/2012 => PL 7672/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Lelo Coimbra - PMDB/ES | 25/04/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 111 DE 2012, DO Sr. Jair Bolsonaro e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2012 | Defiro a retirada do Recurso n. 111, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 5058/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO RECURSO N.º 111 DE 2012, DO Sr. Jair Bolsonaro e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que ofereceu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 7.672 de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 26/04/2012 | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 5058/12. | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Comparativo de Assinaturas entre o REQ 5058/12 e o REC 111/12. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a retirada do Recurso n. 111, de 2012, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 08/05/2012 | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD) n. 141/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Contra o deferimento ao pleito do Requerimento nº 5.058, de 2012, retirando o Recurso nº 111, de 2012, contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 7.672 de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Recurso n. 141, de 2012: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que deferiu a retirada de tramitação do Recurso n. 111, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Submeta-se o Recurso n. 141, de 2012, ao Plenário. Publique-se.Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Recurso n. 141/2012, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||