REQ 8/2012 CPITRAPE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severino Ninho - PSB/PE

25/04/2012

Ementa

Requer convite à coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho - OIT e à coordenadora do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Trá?co de Seres Humanos com a finalidade de se discutir a publicação da OIT: "ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (2004-2011)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Apresentação do Requerimento n. 8/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer convite à coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho - OIT e à coordenadora do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Trá?co de Seres Humanos com a finalidade de se discutir a publicação da OIT: 'ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (2004-2011)'".

08/05/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas

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Aprovado por unanimidade.