REQ 8/2012 PEC03711 => PEC 37/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 37/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lourival Mendes - PTdoB/MA

24/04/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade:

- Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711)
Aprovado o requerimento com o acréscimo do nome do Delegado da Polícia Federal, Sr. Raul Alexandre Marques.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade:

- Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista".

25/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Não deliberado.

09/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o requerimento com o acréscimo do nome do Delegado da Polícia Federal, Sr. Raul Alexandre Marques.