PL 3742/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2522/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Tebaldi - PSDB/SC

24/04/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando os estabelecimentos que comercializam serviços de telecomunicações a prestarem atendimento de pós-venda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2012

Apense-se ao PL-2522/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3742/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando os estabelecimentos que comercializam serviços de telecomunicações a prestarem atendimento de pós-venda".

24/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/04/12 PÁG 13595 COL 01.

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2522/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

21/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pel a CCTCI.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-140/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).