| REQ 5053/2012 => PL 228/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 228/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eli Correa Filho - DEM/SP | 24/04/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro, nos termos regimentais, a reconsideração do respeitável despacho proferido no requerimento nº 4910/2012, tendo em vista que trata-se de requerimento meramente procrastinatório, porque, por requerimento anterior de nº 2309/2011, de autoria do deputado César Halum, que solicitou a redistribuição do PL 228/2011, já foi indeferido em 10/08/2011. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2012 | Indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que submeteu ao Plenário o Requerimento n. 4.910, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que submeteu ao Plenário o Requerimento n. 4.910, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5053/2012, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a reconsideração do respeitável despacho proferido no requerimento nº 4910/2012, tendo em vista que trata-se de requerimento meramente procrastinatório, porque, por requerimento anterior de nº 2309/2011, de autoria do deputado César Halum, que solicitou a redistribuição do PL 228/2011, já foi indeferido em 10/08/2011". | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2012 | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que submeteu ao Plenário o Requerimento n. 4.910, de 2012, foi corretamente fundamentada no art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2012 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012 | |||||||||||||||||||||||