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EMC 1/2012 CSSF => PL 2636/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2636/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 24/04/2012
Ementa
Altera o art. 798, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2012 CSSF, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).