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PL 3736/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ademir Camilo - PSD/MG |
24/04/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal de Montes Claros, autarquia, Ministério da Educação, sede, Montes Claros (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2014 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.736/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3736/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: ""Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências."". |
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24/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/04/12 PÁG 13589 COL 01. |
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08/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012 |
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14/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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14/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pel a CTASP. |
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29/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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30/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2012) |
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13/06/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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05/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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06/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/12 PÁG 43874 COL 01, Letra A. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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04/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) |
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18/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP) |
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06/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). |
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12/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encaminhado Of. CE/Pres. nº 124/14 à Mesa comunicando o recebimento de pareceres divergentes. |
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• |
Encaminhada à SGM a Indicação nº 6581 de 2014, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros. |
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18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
À SGM o Ofício CE/Pres. nº 124/14 comunicando divergência de pareceres em relação a este. |
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19/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 20/11/14, PÁG 304 COL 01, Letra B. |
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19/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 124/14, CE, comunicando que o PL n. 3.736/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Educação. |
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03/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.736/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 05 COL 01 Suplemento. |
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05/02/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebida a resposta da Indicação nº 6581/2014 que sugere a criação da Universidade FEderal de Montes Claros. Estado de Minas Gerais. |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2015. |
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ofício nº 1ª Sec. nº 108/15, Resposta Indicação nº 6581 de 2014 original juntado aos autos. |
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31/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG) |
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09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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17/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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08/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária. |
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13/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3736/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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|
PL 3736/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3736/2012 |
Parecer do Relator |
06/11/2014 |
Dalva Figueiredo |
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Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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PAR 1 CE => PL 3736/2012 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3736/2012 |
Parecer do Relator |
08/12/2016 |
Aelton Freitas |
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Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3736/2012 |
Parecer do Relator |
10/07/2012 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 3736/2012 |
Parecer de Comissão |
05/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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