Imprimir

REQ 7/2012 PEC03711 => PEC 37/2011
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 37/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 18/04/2012
Ementa
Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades:

a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711)
Aprovado o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 7/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades:

a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado.
".
25/04/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado o requerimento.