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PL 3735/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PL 1937/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/04/2012 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2012 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-3735/2012, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3735/2012 (3) |
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PL 2072/2007; PL 6404/2009; PL 2903/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL 1937/2007, do Poder Executivo, que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências." |
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23/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 21/2012 da Comissão de Educação e Cultura, que solicita à mesa Diretora o Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007.
Recebido o ofício 36/2012, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita à mesa Diratora o Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007.
Recebido o Ofício nº 47/2012 da Comissão de Educação e Cultura, que complementa a solicitação de Desmembramento do Projeto de Lei nº 1937/2007 |
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23/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3735/2012, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESP". |
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23/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 24/04/12 PAG 13355 COL 01. |
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25/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarados aos Ofícios números 021, 036, e 047, de 2012, do Senhor Deputado Newton Lima, Presidente da Comissão de Educação e Cultura :"Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se" |
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DESPACHO DOS PLs N. 3.734/2012 E N. 3.735/2012: À CEC, CSPCCO, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2072/2007. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6404/2009. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2903/2011. |
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25/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/2012 |
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02/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhado à CCP |
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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03/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pel a CEC, com as proposições PL-2072/2007, PL-6404/2009, PL-2903/2011 apensadas. |
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14/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Biffi (PT-MS) |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012) |
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29/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-3735/2012, com seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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12/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal. |
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13/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 4.024/2012, em face da declaração de prejucialidade deste e do seus consequente arquivamento. |
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER |
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