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PRL 2 CDC => PL 5756/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5756/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PTB/MG 23/04/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
Tramitação
Data Andamento
23/04/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.