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SBT 1 GTCL => PL 2006/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2006/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 23/04/2012
Ementa
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Apresentação do Substitutivo n. 1 GTCL, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Tramitação
Data Andamento
23/04/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Apresentação do Substitutivo n. 1 GTCL, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).