REQ 2/2012 PEC11111 => PEC 111/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 111/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Araújo - PSD/RR

23/04/2012

Ementa

Requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2012

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". (PEC11111)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2012

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima".

24/04/2012

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado o Requerimento.