PL 3732/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3389/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Macêdo - PT/SE

20/04/2012

Ementa

Acrescenta o art. 35-A à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Estipula pena de detenção para condução de embarcação sem habilitação.

Indexação

Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, pena de detenção, condução, embarcação, ausência, habilitação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2012

Apense-se ao PL-3389/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3732/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Acrescenta o art. 35-A à Lei n.º 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".

20/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/04/12 PÁG 13215 COL 01.

21/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3389/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

21/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

24/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

06/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3389/2012

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1057/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3732/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2012

Apense-se ao PL-3389/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária