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PL 6874/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6770/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC 29/05/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação de um fundo para a equalização dos preços do gás natural em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2002 apense-se ao PL-6770/2002.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 6.770/02, principal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC).
10/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-6770/2002.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
11/12/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6770/2002
11/12/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário ao PL 6.770/02, principal.