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PL 3726/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jose Stédile - PSB/RS 19/04/2012
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.
Explicação da Ementa
Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
Indexação
Regulamentação, profissão, Técnico de Segurança do Trânsito, competência, redução, acidente de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/08/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.726/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3726/2012, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito".
19/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 20/04/12 PAG 13094 COL 02.
02/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
12/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
13/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6119/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Pl nº 3726/2012, de modo a distribuí-lo à Comissão de Viação e Transporte - CVT,  preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
10/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ n. 3726/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6119/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3726/2012, para incluir a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se".
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3726/2012: À CVT, CTASP e CCJC (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária].
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 210/12 - COPER solicitando a devolução deste.
16/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP, atendendo solicitação do Memorando n° 210/12-COPER.
17/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
01/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
27/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.
06/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo autor.
27/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
18/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
12/03/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
18/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 227 COL 01, Letra A.
28/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
23/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 593/2015, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015.
05/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
26/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ).
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos  (pendente de análise)
30/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emenda.
05/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
11/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o ofício n. 64/15, da  CTASP,  comunicando  pareceres divergentes no Projeto de Lei n. 3.726/2012.
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.726/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
19/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP cópia do ofício 1958/2015/SGM/P - pareceres divergentes PL 3726/2012
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP
20/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 22/08/15 PÁG 132 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3726/2012    Emendas apresentadas
PL 3726/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3726/2012: À CVT, CTASP e CCJC (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinária].
18/08/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.726/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 3726/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3726/2012 Parecer do Relator 26/03/2015 Luiz Carlos Ramos Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos  (pendente de análise)
PRL 2 CTASP => PL 3726/2012 Parecer do Relator 30/03/2015 Luiz Carlos Ramos Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CTASP => PL 3726/2012 Parecer de Comissão 12/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3726/2012 Parecer do Relator 29/10/2013 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3726/2012 Parecer de Comissão 12/03/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela rejeição.
PL 3726/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6119/2012 => PL 3726/2012 Requerimento de Redistribuição 18/09/2012 Hugo Leal Requer revisão do despacho aposto ao Pl nº 3726/2012, de modo a distribuí-lo à Comissão de Viação e Transporte - CVT,  preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
REQ 593/2015 => PL 1702/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Jose Stédile Requer o desarquivamento das proposições que menciona.