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EMR 4 CCJC => PL 4413/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4413/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 19/04/2012
Ementa
Suprima-se o art. 4.º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Tramitação
Data Andamento
19/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).