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REQ 137/2012 CSPCCO
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Protógenes - PCdoB/SP 19/04/2012
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.078 que altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 137/2012, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.078 que altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística".
09/05/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00
Aprovado com a inclusão como convidado do Sr. Renato Rovai, Presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, contra o voto do Deputado Francisco Araújo.
12/06/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Audiência Pública realizada em 12/6/2012.
Arquivado.