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REC 130/2012 => REQ 3791/2011 => PL 1439/1991
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Acessória de:
REQ 3791/2011 => PL 1439/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Cunha - PT/SP 18/04/2012
Ementa
Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.791/2011, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação do mesmo pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2013 Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 3.791/2011, pela mesma razão: a apensação que se pretende reverter se deu nos termos regimentais. Nego seguimento ao Recurso n. 130/2012, por intempestividade, na forma do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 02/04/13 PÁG 07439 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 130/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.791/2011, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação do mesmo pelo Plenário.

".
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 01.
01/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 3.791/2011, pela mesma razão: a apensação que se pretende reverter se deu nos termos regimentais. Nego seguimento ao Recurso n. 130/2012, por intempestividade, na forma do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 02/04/13 PÁG 07439 COL 02.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 130/2012 => REQ 3791/2011 => PL 1439/1991    Histórico de
Data Despacho
01/04/2013  Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 3.791/2011, pela mesma razão: a apensação que se pretende reverter se deu nos termos regimentais. Nego seguimento ao Recurso n. 130/2012, por intempestividade, na forma do art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 02/04/13 PÁG 07439 COL 02.