Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
| ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 6265/2009 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 6265/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Laercio Oliveira - PR/SE | 18/04/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 4º, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE). | |||||||||||||||