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REP 11/2012
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 18/04/2012
Ementa
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar.
Indexação
Representação, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, ética parlamentar, Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, que "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar".
18/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Encaminhada à publicação no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 02.
Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a REP 11/2012, oriunda do processo 143970/2011.
18/04/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebida a Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar
09/05/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instauração do Processo nº 04/2012, referente à Rep. nº 11/2012 - Dep. João Carlos Bacelar
Sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Deputados sorteados para a lista tríplice: Assis Carvalho, Dr. Ubiali e Vilson Covatti
16/05/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº 013/12-CEDPA/P, designando o Dep. Assis Carvalho como relator do Proc. nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012
17/05/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado o Dep. João Carlos Bacelar acerca da instauração do Proc. nº 04/2012, em seu desfavor.
30/05/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebido o Ofício nº 085/2012/GDAC, informando o afastamento do relator, Dep. Assis Carvalho, por motivo de saúde, pelo período de 120 a partir de 18/05/2012.
Designado o Dep. Guilherme Mussi como novo relator do Processo nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012
31/05/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebida a defesa escrita do Dep. João Carlos Bacelar.
04/06/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº 20/2012-CEDPA/P, encaminhando a defesa escrita ao relator, Dep. Guilherme Mussi.
04/07/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebido o Ofício Especial nº 256/2012-GAB, do Dep. Guilherme Mussi, relator, informando o encerramento da Instrução Probatória
06/07/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebido documento do representado, Dep. João Carlos Bacelar, dispensando a oitiva das testemunhas de defesa.
11/07/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura e discussão do parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi. -
17/07/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Votação do parecer do relator à Rep. 11/2012.
Aprovado parecer do relator pelo arquivamento da Rep. nº 11/2012 - Proc. nº 04/2012
Apresentação do Parecer do Conselho de Ética - Rep. 11/2012. -
08/08/2012 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Ofício nº 040/12-CEDPA/P, encaminhando o Processo nº 04/2012 - Representação nº 11/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 11/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/04/2012 Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.