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PDC 557/2012
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 18/04/2012
Ementa
Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2012 Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 557/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional".
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12812 COL 01.
18/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 02.
22/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-569/2012
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6816/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 557 de 2012 que "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional"".
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.