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PDC 557/2012
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 18/04/2012
Ementa
Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional.
Indexação
Proibição, pagamento, ajuda de custo, valor, indenização, ínicio, encerramento, sessão legislativa, membros, Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2012 Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 557/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional".
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12812 COL 01.
18/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17890 COL 02.
22/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-569/2012
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6816/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 557 de 2012 que "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional"".
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PDC nº 569/2012, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 557/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2012 Apense-se à(ao) PDC-569/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PDC 557/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6816/2013 => PDC 557/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2013 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 557 de 2012 que "Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional".
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.