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REQ 4983/2012 => PL 4057/1998
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4057/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 18/04/2012
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.980, de 2011 e seu apenso com o Projeto de Lei nº 4.057, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2012 Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4983/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.980, de 2011 e seu apenso com o Projeto de Lei nº 4.057, de 1998".
18/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2012
16/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
16/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/05/2012 Defiro o Requerimento n. 4.983/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.980/2011 ao Projeto de Lei n. 4.057/1998, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.