PL 3707/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3530/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iracema Portella - PP/PI

18/04/2012

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança.

Indexação

Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, exigência, registro, medicamento, embalagem, dispositivo de segurança, impedimento, abertura, criança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2012

Apense-se ao PL-3530/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3707/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança".

18/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12800 COL 02.

14/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3530/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

14/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

17/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3707/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2012

Apense-se ao PL-3530/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária