REQ 74/2012 CCJC => PEC 171/1993

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

18/04/2012

Ementa

Requer que esta Comissão realize Audiência Pública e Seminário, para debatermos sobre a PEC 171, de 1993 e seus apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 74/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "
Requer que esta Comissão realize Audiência Pública e Seminário, para debatermos sobre a PEC 171, de 1993 e seus apensados.
".

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.