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PRL 5 CCJC => PEC 410/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 410/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 18/04/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 464/2010, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 464/2010, apensada.
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 464/2010, apensada.