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EMR 1 CCJC => PL 5327/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5327/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 18/04/2012
Ementa
Dê-se ao art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.327, de 2001, apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Tramitação
Data Andamento
18/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).