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REQ 4963/2012 => PL 4148/2008

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4148/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG e outros

17/04/2012

Ementa

Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2012

Plenário (PLEN) Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4963/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."".

17/04/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 18/04/12 PÁG 12560 COL 02

20/11/2012

Plenário (PLEN) - 20:23 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Retirado de pauta, de ofício.

21/11/2012

Plenário (PLEN) - 16:12 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).