PRL 1 CFT => PLP 52/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 52/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Dado - PDT/SP

17/04/2012

Ementa

Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 52/03 e dos PLP's nºs 287/08, 431/08, 546/09, e 71/11, apensados, pela adequação financeira e orçamentária do PLP nº 173/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 52/03 e dos PLP's nºs 173/04, 287/08, 431/08, 546/09 e 71/11, apensados, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 52/03 e dos PLP's nºs 287/08, 431/08, 546/09, e 71/11, apensados, pela adequação financeira e orçamentária do PLP nº 173/04, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 52/03 e dos PLP's nºs 173/04, 287/08, 431/08, 546/09 e 71/11, apensados, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

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