REQ 20/2012 PL212611

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Correa Filho - DEM/SP

17/04/2012

Ementa

Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública que acontecerá em 05/06, nesta capital, para tratar da responsabilidade civil de terceiros e da neutralidade de rede.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." (PL212611)
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de

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Apresentação do Requerimento n. 20/2012, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública que acontecerá em 05/06, nesta capital, para tratar da responsabilidade civil de terceiros e da neutralidade de rede".

05/06/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de

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Retirado de pauta, de ofício.