EMR 4 CCJC => PL 498/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 498/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

27/03/2012

Ementa

No Art. 4º do Projeto, no texto proposto para alínea "f" do Art. 652 da CLT, após a expressão "Comissões de Conciliação Prévia", suprima-se da redação a expressão "das Turmas de Conciliação" e substitua-se o vocábulo "ou" pelo conectivo "e".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).