Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
| VTS 1 CSSF => PL 5658/2009 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5658/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Marco Feliciano - PSC/SP | 17/04/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). | |||||||||||||||