DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02
DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02
| REP 10/2012 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Instituto Nacional de Defesa do Consumidor | 17/04/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2012 | Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício nº 150/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que "Apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo". | ||||||||||||||||||||
| 17/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02 |
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| • | Encaminhada à publicação no DCD do dia 18/04/12 PÁG 12554 COL 02 | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 27/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pelo encaminhamento ao TCU para apuração. | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFFC, pelo Dep. Paulo Feijó | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pelo encaminhamento ao TCU para apuração e encerramento da representação. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Sibá Machado. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 457/2012 CFFC-P ao Dep. Sibá Machado, com cópia da Representação nº 10/2012, atendendo ao pedidos de vista. | ||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 00:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 518/2012/CFFC-P com cópia dos autos da REP 10/2012 ao Tribunal de Contas da União, conforme Parecer aprovado. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 519/2012/CFFC-P com cópia do Parecer da Comissão da REP 10/2012, ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC, conforme Parecer aprovado em 21/11/2012. | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1344-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 518/2012/CFFC-P, com anexos, e informa que o referido expediente foi autuado como processo n. TC 045.516/2012-0. | ||||||||||||||||||||
| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/02/13 PÁG 2872 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 846-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão n. 1773/2013-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 045.516/2012-0, acerca de denúncia contra a Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para concessão de uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo, assunto demandado por esta Representação. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 279/2013/CFFC-P ao Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec, Senhor Celso Russomano, encaminhando cópia dos autos desta Representação. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||