REQ 24/2012 CPICRIAN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Liliam Sá - PSD/RJ

16/04/2012

Ementa

Requer que sejam enviadas, para esta CPI, cópias de Leis e de Projetos de Lei que buscam o combate e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, que foram aprovados ou estão em tramitação nas Assembleias Legislativas do país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. (CPICRIAN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo

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Apresentação do Requerimento n. 24/2012, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer que sejam enviadas, para esta CPI, cópias de Leis e de Projetos de Lei que buscam o combate e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, que foram aprovados ou estão em tramitação nas Assembleias Legislativas do país".

17/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo

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Aprovado