REQ 21/2012 CPICRIAN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Pitiman - PMDB/DF

16/04/2012

Ementa

Requer a convocação do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. (CPICRIAN)
Aprovado, na forma de convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo

•

Apresentação do Requerimento n. 21/2012, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Requer a convocação do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

17/04/2012

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo

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Aprovado, na forma de convite.