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PRL 2 CCJC => PDC 2686/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2686/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Escórcio - PMDB/MA 16/04/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
16/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.