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PL 3690/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Darcísio Perondi - PMDB/RS |
13/04/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/05/2012 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3690/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Altera a Lei 4.324, de 14.04.1964, e dá outras providências". |
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/04/12 PÁG 11922 COL 01. |
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14/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012 |
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16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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17/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pel a CSSF. |
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25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG) |
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28/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012) |
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06/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/01/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/01/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/01/2015) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 991/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno". |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-991/2015. |
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31/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) |
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16/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. |
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20/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
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23/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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30/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/12/16, PÁG 769 COL 01, Letra A. |
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19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
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20/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017) |
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02/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CSSF, com emenda. |
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27/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de Parecer. |
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07/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017) |
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23/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Erivelton Santana, Leonardo Monteiro, subscrito pelos Deputados Vicentinho e Alex Canziani. |
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07/08/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, a pedido do Gabinete. |
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25/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB). |
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07/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ). |
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12/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Requerimento n. 385/2018, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ), que: "Solicita a retirada do voto em separado nº 1 ao PL 3690/2012 apresentado em 08/12/2017". |
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13/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walney Rocha e Bohn Gass. |
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21/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Walney Rocha (PATRI-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
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Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. |
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28/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ). |
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19/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9384/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.165/2018 ao PL 3690/2012". |
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19/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Requerimento n. 389/2018, pelo Deputado Walney Rocha (PATRI-RJ), que: "Solicita a retirada do voto em separado oferecido ao PL 3690/2012, que foi apresentado na ctasp em 07/11/2018". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 9.384/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.384/2018,Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.384/2018, na forma do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 3.690/2012 foi arquivado, em 31 de janeiro de 2019, por ocasião do final da Legislatura, nos termos do 105 do RICD. Publique-se". |
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09/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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