PL 3688/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Irajá Abreu - PSD/TO

12/04/2012

Ementa

Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2013

Deferido o Requerimento n. 8.587/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.587/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.688/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.688/2012: À CMADS, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3688/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".

12/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11738 COL 02.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pel a CME.

09/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ)

10/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)

23/05/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/12/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)

24/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.

08/05/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Dep. Guilherme Mussi.

14/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi.

21/08/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

04/09/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.

11/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8587/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.688/2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

23/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CME o Memorando nº 174/13 - COPER solicitando a devolução deste.

25/09/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Carlos Zarattini.

25/09/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolução à CCP

26/09/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

07/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

08/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2013)

22/10/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015.

12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

17/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.

18/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015)

30/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro.

13/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Designado Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

14/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho

14/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), que acatou na íntegra o Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues.

14/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação.

20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/10/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

23/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 106 COL 01., Letra A.

29/10/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

07/12/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela rejeição.

16/12/2015

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fábio Faria.

11/05/2016

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

01/06/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

31/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5162/2016, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer a reconstituição dos autos do Projeto de Lei nº 3.688/2012, de autoria do Deputado Irajá Abreu".

08/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 5.162/2016 de reconstituição do Projeto de Lei, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 3.688/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

09/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

A CME o projeto reconstituído.

09/09/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/09/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

12/06/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)

26/06/2018

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/01/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.