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PL 3688/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Irajá Abreu - PSD/TO |
12/04/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, empresa de petróleo, elaboração, procedimento, normas técnicas, exploração, produção, petróleo, prevenção, vazamento, implantação, sistema, garantia, qualidade, similaridade, usina nuclear, análise, riscos, perfuração, poço petrolífero. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/09/2013 |
Deferido o Requerimento n. 8.587/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.587/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.688/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.688/2012: À CMADS, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]” |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3688/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". |
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11738 COL 02. |
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02/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012 |
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07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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08/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pel a CME. |
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09/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ) |
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10/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012) |
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23/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) |
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24/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
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08/05/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Dep. Guilherme Mussi. |
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14/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi. |
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21/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. |
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04/09/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado. |
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11/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8587/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.688/2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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23/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 8.587/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.587/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.688/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.688/2012: À CMADS, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]” |
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24/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CME o Memorando nº 174/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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25/09/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Carlos Zarattini. |
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25/09/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolução à CCP |
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26/09/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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07/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) |
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08/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2013) |
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22/10/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/12/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-503/2015. |
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12/03/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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17/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015) |
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30/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro. |
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13/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho |
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), que acatou na íntegra o Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues. |
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14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação. |
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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23/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 106 COL 01., Letra A. |
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29/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) |
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07/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela rejeição. |
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16/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fábio Faria. |
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11/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. |
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01/06/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA). |
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31/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5162/2016, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer a reconstituição dos autos do Projeto de Lei nº 3.688/2012, de autoria do Deputado Irajá Abreu". |
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08/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 5.162/2016 de reconstituição do Projeto de Lei, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 3.688/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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09/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
A CME o projeto reconstituído. |
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09/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/09/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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12/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) |
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26/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3688/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/05/2012 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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23/09/2013 |
Deferido o Requerimento n. 8.587/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.587/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.688/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.688/2012: À CMADS, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária.]” |
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PL 3688/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3688/2012 |
Parecer do Relator |
17/09/2015 |
Edmilson Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 3688/2012 |
Substitutivo |
17/09/2015 |
Edmilson Rodrigues |
|
Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 3688/2012 |
Parecer de Comissão |
14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 3688/2012 |
Parecer do Relator |
14/10/2015 |
Sarney Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMADS => PL 3688/2012 |
Substitutivo |
14/10/2015 |
Sarney Filho |
|
Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera. |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 3688/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 3688/2012. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3688/2012 |
Parecer do Relator |
24/04/2013 |
Luiz Alberto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 3688/2012 |
Parecer do Relator |
07/12/2015 |
Davidson Magalhães |
|
Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), pela rejeição. |
|
|
|
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|
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PL 3688/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 8587/2013 => PL 3688/2012 |
Requerimento de Redistribuição |
11/09/2013 |
Sarney Filho |
|
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.688/2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
|
|
|
REQ 5162/2016 => PL 3688/2012 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
31/08/2016 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Requer a reconstituição dos autos do Projeto de Lei nº 3.688/2012, de autoria do Deputado Irajá Abreu. |
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