REQ 114/2012 CFT => PL 576/2011

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 576/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Maldaner - PMDB/SC

12/04/2012

Ementa

Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 576, de 2011, que "Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data de publicação da Constituiçõa Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento da resposta ao RIC 2215/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 114/2012, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 576, de 2011, que 'Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data de publicação da Constituiçõa Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição'.

".

09/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

10/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado Requerimento de Informação - RIC nº 2215/2012.

03/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento da resposta ao RIC 2215/2012