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REQ 14/2012 CPITRAES |
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amauri Teixeira - PT/BA |
12/04/2012 |
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Ementa |
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REQUER A CONVOCAÇÃO DOS EX-MINISTROS DA PASTA DOS DIREITOS HUMANOS OS SENHORES PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NILMÁRIO MIRANDA, MÁRIO MAMEDE E PAULO VANNUCHI PARA PRESTAREM DEPOIMENTO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. (CPITRAES)
Aprovado, transformado em convite. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 14/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "requer a convocação dos ex-ministros da pasta dos direitos humanos os senhores paulo sérgio pinheiro, nilmário miranda, mário mamede e paulo vannuchi para prestarem depoimento na comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional". |
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18/04/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do |
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Aprovado, transformado em convite. |
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08/05/2012 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do |
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Audência Pública realizada com os seguintes convidados:
NILMÁRIO DE MIRANDA - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);
MÁRIO MAMEDE FILHO - Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12);
PAULO DE TARSO VANNUCHI - Diretor do Instituto Lula e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 14/12); e,
MARIA DO ROSÁRIO NUNES - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (REQ 9/12).
(Requerimento nº 9/2012, do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 14/2012, do Dep. Amauri Teixeira) |
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