REQ 302/2012 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Freire - PPS/SP

11/04/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 302/2012, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado".

18/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado.

19/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Audiência realizada às 14h30 no Plenário 5 com a presença dos seguintes convidados: Ruszel Cavalcante, Promotor de Justiça da Infância e Adolescência e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Rui Ribeiro, representante do Conselho Federal de Administração e Rudinei Marques, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle.

05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.