REQ 77/2012 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heuler Cruvinel - PSD/GO

12/04/2012

Ementa

Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Requerimento n. 77/2012, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que 'Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".

18/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Britto (PP-BA).

•

Aprovado unanimemente o requerimento.

13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Arquivada

20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Arquivada