PEP 1 CCJC => PL 2788/2011

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 2788/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Aguiar - PSD/SP

11/04/2012

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 5.607/09, apensado, e pela rejeição das demais emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 6 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 5.607/09, apensado, e pela rejeição das demais emendas.

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Aguiar

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