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PPP 1 CCJC => PL 2788/2011

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 2788/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Aguiar - PSD/SP

11/04/2012

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2012

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.

Tramitação

Data

Andamento

11/04/2012

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.