|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 4932/2012 => PL 851/2011 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 851/2011 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Guilherme Campos - PSD/SP |
11/04/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 851, de 2011, que "Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/05/2012 |
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4932, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 851, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para se pronunciar quanto ao mérito.
Tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 851, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A Comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 851/2011: À CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4932, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 851, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para se pronunciar quanto ao mérito.
Tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 851, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A Comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 851/2011: À CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 4932/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 851, de 2011, que "Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
|
|
|
|
|
11/04/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4932, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 851, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para se pronunciar quanto ao mérito.
Tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 851, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A Comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 851/2011: À CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. |
|
|
|
|
|
03/05/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/05/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
REQ 4932/2012 => PL 851/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/05/2012 |
Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4932, de 2012, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 851, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para se pronunciar quanto ao mérito.
Tendo em vista que a Comissão de Defesa do Consumidor já se pronunciou, determino a remessa do processado do PL n. 851, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A Comissão de Defesa do Consumidor, no entanto, permanece com a preferência para os fins do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se.Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 851/2011: À CDEIC, CDC e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. |
|
|
|
|