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REQ 4931/2012 => PL 2203/2011
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2203/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano 11/04/2012
Ementa
Requer o desentranhamento do art. 39 do Projeto de Lei nº 2.203/11, que se refere ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.931/2012, por se tratar de matéria de competência das Comissões, conforme prescrito no art. 57, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.931/2012, por se tratar de matéria de competência das Comissões, conforme prescrito no art. 57, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4931/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer o desentranhamento do art. 39 do Projeto de Lei nº 2.203/11, que se refere ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas".
11/04/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2012
08/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.931/2012, por se tratar de matéria de competência das Comissões, conforme prescrito no art. 57, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
08/05/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 09/05/2012